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22 de Outubro de 2017

Jornalistas que divulgaram salários de magistrados são alvos de ações

Profissionais da Gazeta do Povo foram processados 37 vezes. Magistrados e promotores receberam acima do teto constitucional em 2015.

Luiz Paulo Pinho, Advogado
Publicado por Luiz Paulo Pinho
ano passado

Associações que representam jornais e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná criticaram nesta terça-feira (7) a reação de magistrados e promotores que entraram com dezenas de ações contra profissionais do jornal Gazeta do Povo. As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostravam os salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP).

Jornalistas que divulgaram salrios de magistrados so alvos de aes

As reportagens que motivaram as ações judiciais foram publicadas pela Gazeta do Povo em fevereiro e analisaram dados encontrados nos portais da transparência do MP e do TJ.

Por conta das reportagens, três repórteres, um analista de sistemas e o responsável pelo visual gráfico das matérias viraram réus em 36 ações em juizados especiais, e também uma ação na Justiça comum – todas elas movidas por juízes e promotores que se dizem ofendidos com o que foi publicado.

Nas ações nos juizados especiais, os profissionais do jornal são obrigados por lei a comparecer às audiências. Eles já estiveram em 19 delas nos últimos dois meses, percorrendo para tanto 6,3 mil quilômetros.

A direção da Gazeta do Povo disse que reafirma respeito pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, e que lamenta que dois promotores e um grupo e magistrados tenham optado por uma ação orquestrada que representa um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa.

"Esse grupo de magistrados, na prática, o que eles estão cometendo é um atentado grave à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse público", afirmou o diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e seus profissionais.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que a iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo.

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná também condenou as dezenas de ações em juizados especiais. "A gente não pode deixar que uma afronta ao direito constitucional da sociedade de ter livre informação seja atacado dessa maneira", disse o presidente do Sindijor, Gustavo Vidal.

Outro lado

As associações que representam magistrados e promotores defenderam as ações nos juizados especiais.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) afirma que a intenção das ações individuais não é de modo algum inviabilizar o trabalho dos jornalistas, e que, de acordo com as regras processuais vigentes, a parte que entende ter sido lesada em seu direito pode ajuizar a ação no local em que reside. A Amapar informou ainda que apenas 2% dos associados entraram com ações.

A Associação Paranaense do Ministério Público disse que o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos de nosso país, e que as ações desse caso não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa.

Fonte: Do G1 PR, com informações da RPC

277 Comentários

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...o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos de nosso país. (Com certeza)

Alguém avise os magistrados e promotores que eles são funcionários públicos, e que a transparência deve ser total.

Propor ação é um direito de todos, porem que direitos eles tiveram lesados? Os nossos?
Isso é sim um modo de coibir o trabalho dos jornalistas e o direito a informação.

A mediocridade é tanta, que eles não tem se quer fundamentação plausível, pois eu como cidadão tenho o direito de saber quanto EU, NÓS, pagamos de salários para eles. continuar lendo

Inclusive, se estão recebendo acima do teto constitucional, estes valores são ilegais, né? continuar lendo

Acho que não, Raquel, valores legalmente devidos de benefícios pretéritos geralmente configuram essa transposição ao teto legal e, até onde sei, não são ilícitos. continuar lendo

Caro Dr. Sidnei Odorizzi.
Acompanho o seu pensamento.
O último parágrafo diz tudo. É de espantar.
Atenciosamente, continuar lendo

Aleluia, Willian, um comentário lúcido. continuar lendo

Será que, se cada cidadão do Brasil, exercendo seu direito de cidadania, entrar com processo contra os magistrados ele terão que comparecer também em cada lugar deste País? Ou o excelentíssimo que for julgar esses casos vai negar provimento? continuar lendo

Sim, e a propalada transparência? Serão julgados por seus pares, lógico. Que a imprensa acompanhe DE PERTO, para todo mundo saber como vai ser conduzida esta questão! continuar lendo

Como é garantida a todo o País a liberdade de informação. Os jornalistas que divulgaram a matéria falsificaram os dados? publicaram notícias falsas? mentiram? ou o conteúdo é verdadeiro? Esses juízes e promotores, ao meu ver, estão procurando chifre na cabeça de cavalo! continuar lendo

A cultura da censura está de ótima saúde neste Brasil! continuar lendo

Cabe na contestação pedido contraposto em razão das despesas de responder a estes processos, ou até mesmo ação de danos morais e materiais, por atentar contra a dignidade da justiça e utilizá-la como meio de intimidar os jornalistas. continuar lendo

Não se incomodem com isso... isso sempre existiu, que tem as leis aos seus pés vai usa-las a seu favor... continuar lendo

é meu caro, a ética e transparência algo em extinção nos 3 poderes. O abuso de poder muitas vezes está claro. é retaliação sim ! continuar lendo

Concordo parcialmente. Uma vez que o interesse é público, bastaria divulgar que alguns magistrados e promotores recebem acima do teto, e exigir explicações. Não é necessário individualizar quem recebe, pois o interesse está na preservação da coisa pública, e não na pessoa. continuar lendo

Não. O deles. De terem sua vida pessoal exposta como se estivessem roubando alguem.. continuar lendo

O único fundamento aí aliado a tática que estão utilizando é ferrar com a vida desses jornalistas, não há outra explicação, só ma fé mesmo. continuar lendo

Caro Sr Samuel.
E tem também as "bolsas" moradia, alimentação, graduação dos filhos etc...
Impressionante. continuar lendo

Se estou entendendo bem (e espero que não esteja)... é uma máfia? É a famosa república do Paraná,do Sr Moro? continuar lendo

Os salários estão no portal da transparência. Os magistrados estão perseguindo os jornalistas que por sinal fizeram um ótimo trabalho informando a população. Agora ao invés de processar os jornalistas, esses magistrados deveria e deve ser investigados por estarem recebendo muito mais que o teto. Toda vez que a denúncia sobre super salários, sempre tentam calar a boca do povo que no caso são os jornalistas. Isso é inaceitável. Calar uma pessoa que está mostrando a verdade onde pode haver muitos podres nesse meio. continuar lendo

Concordo, eles se dizem honestos, mas a podridão começa por eles. continuar lendo

Caro Sr Emerson Pompeo.
Concordo. Isso é um absurdo.
Atenciosamente continuar lendo

Os Juízes querem se por acima do bem e do mal, são prepotentes e se acham intocáveis, com raras exceções diga-se de passagem; enojada de tudo isso. continuar lendo

Justiça padece de sério quadro clínico de ametropia.

Aos amigos os favores, aos inimigos os rigores (da lei!) continuar lendo