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15 de Outubro de 2019

Vai trazer eletrônico do exterior? Fuja das 'pegadinhas' na alfândega

Uso pessoal não evita tributação de computador e filmadora, diz auditor. Entenda os limites para compras de eletrônicos em viagens ao exterior.

Luiz Paulo Pinho, Advogado
Publicado por Luiz Paulo Pinho
há 6 anos

Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos devem ficar de olho nas regras de declaração de bagagem, na volta ao país, para evitar prejuízos.

Em outubro de 2010, a Alfândega da Receita Federal amenizou as regras de declaração de bagagem acompanhada passando a isentar celulares, câmeras digitais e leitores de livros eletrônicos, da na cota máxima de US$ 500 para compras em viagens internacionais aéreas. Mas a isenção se aplica somente para um item, de uso pessoal, por viajante. “Se você levar seu celular ou smartphone na viagem e comprar outro aparelho lá fora, a isenção vale somente para o aparelho mais antigo. O novo entra na cota”, alerta André Gonçalves Martins, auditor responsável pelo Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita Federal, em entrevista ao G1.

Já se o turista brasileiro comprar uma câmera fotográfica (amadora ou semiprofissional) para registrar sua viagem ou trouxer na bagagem um único celular novo, que comprou para se comunicar em outro país, os itens não entram na cota de bens adquiridos no exterior.

O conceito de ‘uso pessoal’ citado acima não se aplica a computadores (notebooks, tablets e desktops) e filmadoras, alerta a Receita. “As pessoas, às vezes, entendem que, por ser um bem de uso pessoal, [o computador] é isento", diz Martins."E, na verdade, existe uma definição do que são os ‘bens de caráter manifestamente pessoal’ deixando claro que filmadora e computador nunca farão parte do uso pessoal”, observa o auditor.

Mesmo que a compra do computador ou de outro eletroeletrônico não faça com que a cota máxima de US$ 500 em compras internacionais seja ultrapassada pelo viajante, a Receita Federal recomenda seguir a direção dos ‘Bens a Declarar’ ao chegar na alfândega do aeroporto. Essa é a única forma de regularizar a importação do equipamento desde que foi extinta a ‘Declaração de Saída Temporária de Bens’, em 2010, quando os viajantes podiam declarar computadores e câmeras que estavam levando na bagagem antes de sair do país.

“A declaração de saída foi extinta porque estava meio que ‘esquentando’ bens importados ilegalmente”, explica Martins. Segundo ele, o documento de 'prova de regular importação' que o viajante recebe quando declara um produto importado, serve como garantia especialmente para quem costuma levar notebooks e tablets importados em viagens internacionais. “Sempre que você trouxer um equipamento importado, a fiscalização pode questionar se esse equipamento está sendo importado naquela viagem ou se estava regularizado no Brasil em uma viagem anterior”, alerta.

Surpresa desagradável

Na semana passada, o diretor de arte Daniel Siarkovski, de 28 anos, foi surpreendido pela fiscalização da Receita Federal ao retornar de uma viagem com seu MacBook Pro de 13 polegadas comprado no exterior em 2010. Como não tinha a comprovação de importação ou nota fiscal, Siarkovski teve sua máquina avaliada em US$ 1.100 e pagou US$ 600, à vista, pelo excedente da cota – o produto novo tem valor inicial de US$ 1.400. “Minha máquina já tinha dois anos, com sinais claros de uso e estava até com uma mancha”, conta ele. “O maior problema é que a regulamentação não é clara”, avalia.

Martins, da Receita Federal, argumenta que o valor de uma máquina usada há mais de um ano, que se deprecia com o tempo, pode ficar abaixo da cota de US$ 500 e não costuma ser questionada pelos fiscais alfandegários, mas há exceções. “O MacBook é um tipo de computador que, mesmo com sinais claros de uso, ainda tem valor”, esclarece.

Vai trazer eletrnico do exterior Fuja das pegadinhas na alfndega

Fonte: G1

Link para a matéria: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/06/vai-trazer-eletronico-do-exterior-fuja-das-pegadinhas...

83 Comentários

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Este País é muito estranho, taxam computadores e material de informática como se fossem gêneros de luxo e supérfluo.
A Receita Federal na verdade representa a sanha expropriadora de um governo que muito pouco se preocupara com o desenvolvimento intelectual e profissional do povo.
Mais impostos para mais bolsa miséria e voto na certa. continuar lendo

Cabe ao eleitor que ainda é burro, reverter esse quadro.
É ele o grande culpado de tudo de ruim que acontece nesse país.
É fácil encontrá-lo: basta se olhar no espelho. continuar lendo

A culpa única e exclusiva é do eleitor. continuar lendo

Falou tudo ! continuar lendo

A Culpa pode até ser do eleitor,mas do que adianta colocar unicamente a culpa nele,se não temos pessoas de boa índole para governar nosso país? votar em quem? Em quem devemos realmente CONFIAR? essa é a questão meu caro,eu desconheço !! continuar lendo

sem opção de voto continuar lendo

hahhaaham salve salve à receita! ferrando a vida dos que não querem ser obrigados à pagar um absurdo em tudo. continuar lendo

Abaixem os impostos, garanto que a receita irá aumentar.... em contrapartida aumentem os impostos de bebidas, cigarros e tudo o que comprometem a saúde para compensar nas despesas dos hospitais.... continuar lendo

Isso é o que as ruas devem apresentar como uma das várias reivindicações ! continuar lendo

Embora nunca tenha viajado para fora do país, estas informações foram muito importantes para quem pretende viajar, e são de extrema relevância, para as pessoas que pretendiam trazer eletrônicos para o Brasil, valeu o artigo. continuar lendo